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Maroilton Santos
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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 11 anos
Página 134 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2015
legal, estabelecendo que em caso de entidade que opte por convênio de autogestão ou prestação de assistência direta seus servidores podem alternativamente perceber auxílio-saúde para ressarcimento da...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-11.2007.8.26.0224 SP XXXXX-11.2007.8.26.0224
Ação civil pública. Guarulhos. Contrato de prestação de serviços de assessoria, auditoria, consultoria e treinamento nas áreas financeira, fiscal e tributária. Dispensa de licitação. Emergência. Ir...
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